LICENÇA ESPECIAL DO MILITAR: A conversão em pecúnia, na reserva remunerada e não remunerada.
Messias Manoel Ignacio de Carvalho
1. Introdução
Tem sido objeto de grande discussão entre os militares, no âmbito de suas relações pessoais, inclusive com divulgação nas redes sociais, a temática a respeito do pagamento de direitos remuneratórios relativos à licença especial (LESP). Muitas são as dúvidas e questões levantadas, em que se indagam quem faria jus a esses direitos, quais os parâmetros e limites para seu reconhecimento e que meios legais devem ser empregados para sua obtenção. Por outro lado, notícias tem sido divulgadas, dando conta de militares que teriam alcançado decisões favoráveis em ações judiciais, nas quais reivindicaram indenização relativa à LESP.
Assim, diante de diversos questionamentos feitos por integrantes da carreira e com o propósito de esclarecer os pontos mais importantes desse assunto, propõe-se, por meio deste artigo, de forma simples e resumida, abordar alguns aspectos concernentes à remuneração do profissional militar, mantendo-se o foco na questão dos direitos pecuniários decorrentes da licença especial.
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